PORTARIA No- 209, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto
nº 5.773, de 09/05/2006, com alterações do Decreto nº 6.303, de
12/12/2007, e a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12/12/2007, republicada
em 29/12/2010, considerando a regularidade da instrução e
o mérito do pedido, conforme consta do Processo e-MEC nº
200801201, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1° - Reconhecer, nos termos do art.10, § 3º, do referido
Decreto nº 5.773, o Curso Superior de Tecnologia em Análise e
Desenvolvimento de Sistemas, constante do Eixo Tecnológico de Informação
e Comunicação, conforme Catálogo Nacional de Cursos
Superiores de Tecnologia, com quarenta vagas totais anuais, no período
diurno, ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Piauí, estabelecido na Praça da Liberdade, nº 1.597,
Centro, no Município de Teresina, Estado do Piauí, mantido pelo
Ministério da Educação.
Art. 2º - Nos termos do art. 10, § 7º, do mesmo Decreto nº
5.773, o reconhecimento é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Publicado no DOU Seção 1 de 03 de março de 2011.
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